MPE mantém indeferimento de registro de candidato a prefeito em Morro do Chapéu




O Ministério Público Eleitoral (MPE-BA) emitiu parecer, na última quinta-feira (15), em que se manifesta a favor do indeferimento do registro da candidatura de João Humberto Batista (PSL), enquadrando o gestor na lei da ficha-limpa. Dessa forma a chapa majoritária da coligação “Avança Morro do Chapéu”, no município pertencente à Chapada Diamantina segue indeferida.

No parecer, o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello conclui que João Humberto Batista “incorreu na prática de ato lesivo ao patrimônio público e as evidências apontam para ocorrência de irregularidades insanáveis, sobretudo pela violação aos artigos 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 29-A da Constituição Federal”.

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