Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu aprova Utilidade Pública para Associações

Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu aprova Utilidade Pública para Associações

Nas últimas Sessões da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, a concessão de Utilidade Pública a Associações do município ganhou destaque na pauta da Casa. Ao todo 3 Associações foram beneficiadas.

Em Projeto de Lei de autoria do vereador Adriano Pela Frango (PV), foi concedida a Utilidade Pública municipal para a Associação de Moradores Payayá. Já por iniciativa da vereadora Professora Sheila (PT) foi concedida a Utilidade Pública municipal para a Associação Comunitária e Assistencial de Veredinha, e renovada a Lei para a Associação dos Filhos e Amigos de Morro do Chapéu (ASFAM).

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.

Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.

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