Vereadores ampliam debate sobre o Plano Diretor de Morro do Chapéu

Vereadores ampliam debate sobre o Plano Diretor de Morro do Chapéu

Na manhã desta terça-feira (24), vereadores participaram da reunião para discutir o Plano Diretor Participativo (PDP) do município, documento que chegou à Câmara Municipal de Morro do Chapéu, na última sexta-feira (13/04) e que será apreciado pelos edis para se tornar Lei Municipal que norteará a política de desenvolvimento e expansão urbana de Morro do Chapéu.

A reunião contou com a presença do coordenador do Projeto Multimãos Habitar Cidades e Organização Direito à Justiça, Professor Mestre em Arquitetura e Urbanismo, Robson Basílio, que esclareceu pontos do PDP. “O Plano Diretor é uma diretriz que orienta e regulamenta a organização do município; ele não tem o objetivo de definir metragens ou padrões de construção, por exemplo”, explicou o professor.

Basílio esclareceu ainda aspectos urbanísticos, habitacionais, de perímetro e zoneamento do município, tirando dúvidas dos edis presentes. “O Plano Diretor é um documento que disciplina a organização do município no longo prazo e foi feito com a ampla participação da sociedade através de Audiências Públicas”, relatou. Para questões mais objetivas, Basílio informou que Leis Urbanísticas, como de Uso e Ocupação do Solo, devem ser discutidas após aprovação do Plano Diretor.

O Presidente da Câmara, vereador Rocha (Podemos), definiu como urgente a necessidade de tramitar o projeto na Casa com a devida discussão da matéria. “Não podemos segurar o desenvolvimento do município. Este Plano foi elaborado com ampla participação da população, são os anseios do povo que estão em jogo. A gente precisa dar celeridade a tramitação deste projeto que busca organizar o crescimento de nossa cidade”, finalizou Rocha.

Participaram da reunião os vereadores Aloysia Gudinho (PDT); Augusto Bley (PR); Denilson Souza (Podemos); Francisca Neide (Livres); Isabela Rocha (PV); Márcio Kleber (PCdoB); Oldair Ferraz (PRB); além do Secretário de Finanças do município, Thiago Eduardo; o Fiscal de Obras do município, Reinisvaldo Moraes e Taiana Figueredo, assistente administrativo da secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Sobre o Plano Diretor Participativo

O Plano Diretor Participativo é um documento elaborado pelo Governo Municipal em parceria com a Faculdade Ruy Barbosa, Projeto Multi mãos Habitar Cidades e Organização Direito à Justiça, com realização de diversas Audiências Públicas e a participação de representantes do Poder Legislativo e da população.

O Plano Diretor é o documento central que norteia as bases da política de desenvolvimento nos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes.

O objetivo das audiências públicas realizadas pelo PDP é ampliar o dialogo com a população para estabelecer e organizar o crescimento e funcionamento da cidade, oferecendo diretrizes para o planejamento territorial orientando as prioridades de investimentos no município.

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