Morro do Chapéu: Líder do Governo encaminha LDO para Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara

Morro do Chapéu: Líder do Governo encaminha LDO para Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara

Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (13), para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Líder do Governo na Casa, vereador Adriano Pela Frango (PV), fez a solicitação por identificar a necessidade de ajustes na redação do Projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Ela estabelece as diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo.

A Câmara tem até o próximo dia 30 de junho como prazo legal para discutir e votar a LDO. A Mesa Diretora convocou Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira (20) onde deve-se iniciar a discussão da matéria. Para esta sexta-feira (15) foi decretado Ponto Facultativo em virtude dos festejos de São João do Poder Legislativo.

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