Câmara Municipal aprova projetos de relevância social para o município de Morro do Chapéu

Câmara Municipal aprova projetos de relevância social para o município de Morro do Chapéu

Na Sessão desta sexta-feira (19), projetos de relevância social para o município ganharam destaque na pauta da a Câmara Municipal de Morro do Chapéu. Na ocasião, 2 Associações foram beneficiadas com os projetos aprovados por unanimidade em Plenário.

Em Projeto de Lei de autoria do Presidente da Casa, vereador Rocha (Podemos), foi concedida a Utilidade Pública municipal para a ONG Sementes do Amanhã, instituição não governamental que atende crianças de 2 a 11 anos no Bairro Alto da Chapada. Já por iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada a doação de terreno para a Associação Campinense, a qual deve utilizar a área para a construção de sua sede e Centro de Treinamento. A Campinense também atua na área social atendendo aproximadamente 300 crianças com a prática esportiva e educação social.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.

Ordem do Dia

Ainda constando na Ordem do Dia, foi aprovado com emendas modificativas o Projeto de Lei 010/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratificação por produtividade fiscal, o qual tem como objetivo a organização do grupo fisco; o planejamento das atividades fiscais; a gratificação por produtividade fiscal e o prêmio por desempenho fazendário no âmbito da secretaria de finanças do município.

A mesa encaminhou ainda para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Casa, o projeto de Lei 012/2018, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 

 

Deixe Seu Comentário