Cobrança pelo uso da água permite elaboração de Planos Municipais de Saneamento na Bacia do São Francisco

Cobrança pelo uso da água permite elaboração de Planos Municipais de Saneamento na Bacia do São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abriu chamamento público aos municípios da bacia que tenham interesse em serem contemplados com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. O edital está disponível no site do comitê (http://cbhsaofrancisco.org.br) e teve prazo prorrogado até o dia 1º de maio para que as prefeituras municipais enviem os ofícios indicando manifestação de interesse.

A elaboração dos PMSB será viabilizada a partir da utilização de recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, inscritos no Plano de Aplicação Plurianual 2018-2020 do CBHSF.

Serão 40 municípios selecionados, inseridos parcial ou integralmente no território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco).

Os municípios que possuam interesse em serem contemplados devem encaminhar um ofício conforme modelo proposto pelo CBHSF, também disponível na página do Comitê na internet. O documento deve ser assinado pelo prefeito(a) e encaminhado ao coordenador(a) da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que o município está localizado. A entrega do ofício poderá ser feita presencialmente, ou via Correios (carta registrada), ou ainda via email, nos respectivos endereços eletrônicos das CCRs, até o dia 1º de maio.

A seleção será acompanhada pelas respectivas Câmaras Consultivas Regionais, conforme critérios de prioridade expostos edital. Após aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF (DIREC/CBHSF), a contratação dos PMSB será realizada pela Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo, Entidade Delegatária das funções de Agência de Água do CBHSF, mediante Ato Convocatório a ser publicado, de acordo com regramento legal, no âmbito do Contrato de Gestão 014/ANA/2010.

A iniciativa é do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo.

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